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Conselho abre Consulta Pública para Projeto de Resolução com as Autarquias Municipais e Universidade de Pernambuco

31/01/2017 06:01

Está aberta uma Consulta Pública para as Autarquias Municipais e Universidade de Pernambuco opinarem sobre o Projeto de Resolução nº 5/2016 que regula a acreditação - credenciamento e recredenciamento; a autorização de oferta de seus cursos de graduação- bacharelado e licenciatura -,de suas habilitações e de cursos da Educação Profissional em nível tecnológico; de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos e habilitações, na modalidade presencial, e dá outras providências. 

O prazo para envio de sugestões pelas Instituições integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco será até o dia 20 de fevereiro. Os procedimentos da Consulta encontram-se definidos em edital enviado pelo Conselho Estadual de Educação por e-mail e publicado em Diário Oficial no dia 21 de janeiro de 2017, através da Portaria 5640.

Como o tema da resolução é bastante delicado e de grande importância para as Autarquias Municipais, a ASSIESPE deve se reunir com os presidentes das treze autarquias no dia 13 de fevereiro em Recife para discutir sobre o documento.